O Município de Teotônio Vilela/AL, torna-se público, para conhecimento dos interessados, a abertura de Chamamento Público através da Comissão de Contratação, devidamente designada pelo Prefeito Municipal, consoante Portaria nº 020, de 03 de janeiro de 2024, objetivando credenciar interessados que preencham os requisitos previstos neste Edital para prestar à administração os serviços de Locação de Imóvel para Instalação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I, discriminados no ANEXO I, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração. Este credenciamento encontra-se fundamentado nas disposições contidas na Constituição Federal, Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 145/2023, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, mediante a celebração de contrato de credenciamento de prestação de serviços, conforme as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

O recebimento dos protocolos ocorrerá a partir do dia 16 de maio de 2024 às 08 horas até o dia 07 de junho de 2024 às 14 horas. O chamamento público terá validade de 12 (doze) meses, podendo durante seu período de vigência receber novos credenciados que serão classificados nos prazos estimados no edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na Sede da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, pelo endereço eletrônico Bem-vindo a Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela | Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela (teotoniovilela.al.gov.br). Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (82) 3543-1221.

Teotônio Vilela/AL, 14 de maio de 2024.

Anexos:

Anexo	Tamanho
CREDENCIAMENTO LOCAÇÃO 0012024.pdf	512.35 KB